O Senado Federal deu um passo importante nesta quinta-feira (19) ao aprovar um dos três projetos do pacote de cortes de gastos apresentado pelo governo federal. A medida, que visa equilibrar as contas públicas, foi aprovada por ampla maioria — 72 votos favoráveis contra apenas 1 contrário — e segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre os pontos centrais do projeto, estão os chamados "gatilhos fiscais", que têm como objetivo conter o aumento de benefícios fiscais e despesas com pessoal em caso de déficits nas contas públicas. A iniciativa busca criar uma ferramenta preventiva para evitar o agravamento da crise fiscal no país.
A aprovação também marcou a revogação da recriação do antigo DPVAT, agora rebatizado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). Além disso, o texto autoriza o congelamento de até 15% das emendas parlamentares não impositivas, aquelas cujo pagamento não é obrigatório. Outra medida significativa é a permissão para que o governo utilize saldos de fundos nacionais para reduzir a dívida pública, reforçando o compromisso com o ajuste fiscal.
O único voto contrário ao projeto veio do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), destacando o amplo apoio à proposta. A aprovação no Senado reforça o esforço do governo em avançar com medidas que visam reorganizar as contas públicas, apesar das dificuldades e ajustes necessários no cenário político.