A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Ordem Pública (SEMOP), participou nesta semana, em Brasília, do lançamento do Programa Município Mais Seguro, do Governo Federal. O secretário de Ordem Pública, Igor Erdens, representou o município no evento, que contou com a presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, do secretário nacional de Segurança Pública, Dr. Mário Sarrubbo, e do secretário executivo do Ministério da Justiça, Dr. Manoel Neto.
Ilhéus é um dos municípios que reúne as condições para ser contemplado pelo programa, que destina R$ 5,67 milhões para o fortalecimento das Guardas Civis Municipais.
O investimento abrange capacitação dos agentes, aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo, equipamentos de proteção individual, estruturação da gestão da segurança pública, apoio à saúde mental dos agentes e modernização das corporações. Ao todo, o Governo Federal irá destinar mais de R$ 170 milhões para guardas municipais de todo o país.
Atualmente, a Guarda Civil Municipal de Ilhéus conta com 173 profissionais, possui Ouvidoria, Corregedoria e Comando eleito pela categoria, reforçando o compromisso com a transparência e a valorização dos servidores.
O prefeito Valderico Júnior destacou a importância da iniciativa:
“Programas como este fortalecem o trabalho das guardas municipais e representam uma grande oportunidade para ampliar a segurança nas cidades. Ilhéus está preparada para receber esse investimento e transformá-lo em benefícios diretos para a população.”
“Participar desse lançamento foi um momento importante para estreitar o diálogo com o Ministério da Justiça e reafirmar o empenho de Ilhéus em aprimorar sua estrutura de segurança pública. Seguimos trabalhando para que o município seja contemplado e continue avançando nesse setor”, afirmou o secretário Igor Erdens.
Com essa possibilidade de nova conquista, a Prefeitura de Ilhéus reforça seu compromisso com a segurança pública, a valorização dos profissionais e o fortalecimento da Guarda Civil Municipal.
Na ocasião, treze entidades enviaram representantes e vão compor o colegiado, entre secretarias do Executivo, órgãos de segurança pública, instituições religiosas e associações da sociedade civil.
Participaram da reunião de formação do Comitê o Centro Pop; as secretarias municipais de Saúde, Educação, Promoção Social e Ordem Pública; a Associação Comercial; o Conselho Tutelar; a Diocese de Ilhéus; as Companhias 68ª e 70ª da Polícia Militar; a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); além das associações Amor Sem Fim e Ilumine em Cristo, entidades sem fins lucrativos que atuam na assistência às pessoas em situação de rua.
No encontro também foi definida a direção do grupo, que será presidido pela assessora parlamentar Jaqueline Dantas, representante da CMI. Também integram a diretoria Gerlene Eutímio (Conselho Tutelar), na vice-presidência; Cleonedes Costa (Secretaria de Promoção Social), na 1ª Secretaria; e Malu Carvalho (Associação Amor Sem Fim), na 2ª Secretaria.
A articulação tem sido conduzida pelo vereador Adilson José (PT), autor do requerimento que deu origem à audiência pública em que foi discutida a criação do Comitê. O objetivo da ação, segundo o parlamentar, é “cuidar das pessoas em situação de rua, para que a gente possa devolver a dignidade dessas pessoas e até diminuir a violência”.
Com a instalação, o Comitê de Estratégias e Ações para Pessoas em Situação de Rua vai atuar de forma integrada, buscando o enfrentamento dessa questão que tem mobilizado a sociedade ilheense. A posse do colegiado foi marcada para o dia 4 de novembro, e as reuniões vão ocorrer a cada dois meses.
Para muitos bebês, o nascimento é seguido de uma permanência prolongada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal. Esse período é um tempo de intensa batalha, mas também de grande ansiedade, dedicação e esperança para suas famílias e para a equipe médica. Para o casal Jemima Santos Galdino e Emerson Fernandes Fagundes, foram 82 dias de espera até, finalmente, chegar a alta hospitalar.
Pierry Levy e Pedro Ethan nasceram prematuros, com 32 semanas de gestação, no Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilhéus. A gravidez de alto risco levou Jemima, natural de Itacaré, a um parto cesariano e, uma hora depois do nascimento dos dois bebês, eles já estavam na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal do HMIJS, unidade da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) gerida pela Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS). “Foram 82 dias vivendo intensamente, uma montanha-russa, um processo desafiador”, lembrava a mãe dos gêmeos enquanto comemorava o feliz desfecho e a alta hospitalar.
*Amadurecimento*
“Eles nasceram com baixo peso, mas eu, na realidade, não tinha noção do que era um bebê prematuro e, então, na minha cabeça, ia ficar só um tempinho. Não sabia como funcionava o universo de uma UTI. Amadureci uns cinco anos em três meses”, destacou Jemima. Ela lembrou que, para além da equipe do hospital, a Sala das Mães, que abriga mulheres passando pela mesma situação que ela passou, foi fundamental para vivenciar os tempos mais difíceis nesses quase três meses de ambiente hospitalar.
Para os pais, esse período é uma verdadeira montanha-russa emocional. A separação física, a observação do sofrimento do filho, o barulho constante dos aparelhos e a incerteza do futuro geram estresse e ansiedade. No entanto, a UTI também se torna um ambiente de aprendizado e empoderamento. Com apenas 21 anos, Jemima disse que se viu fazendo amizade com mulheres que poderiam até ser sua própria mãe. “Foi a construção do aprender a ser mãe no meio de uma diversidade que a gente nem imagina. Encontrei e fui apoio também”, lembra, emocionada. Ao receber alta, a equipe da UTI Neonatal do HMIJS fez a entrega do Certificado de Bebê Vencedor à família.
*Chance para a vida*
Para Ilhéus e outros municípios próximos, somente a partir de dezembro de 2021 foi possível vivenciar esta realidade do parto e das UTIs para os recém-nascidos em um mesmo ambiente hospitalar. Até então, recém-nascidos que necessitavam de terapia intensiva eram transferidos para outras cidades ou até mesmo para Salvador. Com a inauguração do Hospital Materno-Infantil pelo Governo do Estado, um investimento de mais de R$ 40 milhões, essa realidade mudou. Desde a sua inauguração, mais de 1.400 recém-nascidos já passaram pela UTI Neonatal do HMIJS.
O hospital tem 105 leitos de internação, sendo 10 de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo) e 25 de semi-intensiva; capacidade para atender urgências e emergências de toda a região; além de cinco leitos no Centro de Parto Normal Intra-hospitalar. Está estruturado para a assistência ao parto de risco, gestação de alto risco, cuidado intensivo e intermediário neonatal, e cuidado intensivo e clínico às crianças. O funcionamento é 24 horas, com acesso por demanda espontânea e referenciada, integrada aos pontos de atenção primária.
*Referência*
A unidade tem porta aberta de maternidade, leitos de UTI neonatal e semi-intensivo, leitos de canguru e centro de parto normal. Além disso, a unidade pediátrica conta com 23 leitos e mais 10 leitos de UTI pediátrica, que serão 100% regulados. Além da realização de partos e da internação, o hospital oferece atendimento ambulatorial especializado em pré-natal de alto risco, consultas especializadas em obstetrícia, cardiologia, enfermagem, nutrição e psicologia. A unidade funciona também como um polo de desenvolvimento de ensino, reunindo formação acadêmica, pesquisa e produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde.
A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) aprovou, na sessão da última terça-feira (14/10), o Projeto de Lei (PL) nº 116/2025, que reconhece o Canto Coral como patrimônio cultural e imaterial do município. A iniciativa destaca a importância do movimento de canto coletivo para a cidade.
O projeto também define outubro como o ‘Mês do Canto Coral’, que passará a constar no calendário oficial do município. Aprovada em plenário, a proposta é de autoria da vereadora Enilda Mendonça (PT), que defendeu o Canto Coral como um movimento que transcende a simples atividade musical.
“O repertório cantado pode expressar a história, os valores e as crenças de um grupo, como hinos religiosos, canções folclóricas ou músicas de protesto. O ato de cantar em conjunto cria um sentimento de pertencimento e fortalece a identidade do grupo”, justificou a vereadora.
Homenagem – No início do mês, a CMI promoveu uma audiência pública para enaltecer o movimento e discutir a ampliação do Canto Coral nas políticas públicas municipais. Na ocasião, foram homenageados grupos de grande relevância na cidade, como o Coral Dom Eduardo (58 anos de atuação), o Mokiti Okada de Ilhéus (38 anos), o Coral Ceplac (27 anos), o Coral UESC (23 anos) e o Madrigal Cantavox (20 anos).
A sífilis congênita é uma doença silenciosa e devastadora que afeta bebês, sendo transmitida da mãe para o filho durante a gestação. Por esse motivo, todas as mulheres em trabalho de parto que dão entrada pela Emergência Obstétrica do Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, unidade do Governo da Bahia administrada pela Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS), em Ilhéus, passam por testes que identificam Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), dentre elas, a sífilis. Neste mês, o movimento denominado “Outubro Verde” chama a atenção para as formas de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença.
Entre julho e setembro deste ano, os casos notificados pelo Materno-Infantil de sífilis gestacional e congênita apontam para uma realidade preocupante. Durante o trimestre analisado, foram notificadas 39 gestantes com diagnóstico de sífilis gestacional e 20 recém-nascidos expostos à sífilis congênita. A distribuição apresentou variação mensal, com pico de casos em agosto, seguido de queda em setembro.
Mais jovens
Em setembro, foi observada uma predominância de mulheres na faixa de 25 a 40 anos, representando 75% dos casos registrados. Em julho, 63,6% das gestantes estavam entre 15 e 24 anos de idade. Ilhéus, entre os 20 municípios atendidos na macrorregião, foi o que apresentou o maior número de notificações em todos os meses, totalizando 29 casos (74%) no período.
A enfermeira da Vigilância Epidemiológica do hospital, Jéssica Ribeiro, afirma que muitas mulheres só ficam cientes da infecção no momento dos exames exigidos pelo hospital no pré-parto. “As mulheres deveriam ter esse diagnóstico ainda no posto municipal de saúde, durante o pré-natal”, explica Jéssica.
É protocolar que o tratamento da gestante seja finalizado em até 30 dias antes do parto. “Quando já na maternidade fazemos essa titulação, como é chamada a identificação dessa IST, ocorre a notificação: vamos à beira-leito, entrevistamos a paciente, fazemos uma leitura detalhada do Cartão da Gestante para verificar se há inconformidades nos dados. Algumas dessas mulheres não realizam o pré-natal de forma correta, e isso nos leva a fazer uma anamnese mais detalhada sobre seu histórico”, explica a enfermeira.
As mulheres com gestação de alto risco, já acolhidas e assistidas no Ambulatório do HMIJS, fazem o teste em um período planejado, dentro do calendário gestacional, caso necessitem de tratamento. De acordo com a enfermeira, se a gestante não realizou o tratamento adequado na rede de atenção primária, a criança, ao nascer, será tratada na unidade por 10 dias. A mãe iniciará imediatamente o tratamento ainda durante a permanência hospitalar. Os casos são encaminhados ao Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) do município, que passa a acompanhar o bebê. Após 45 dias, um novo teste é realizado no próprio CTA.
Proteção ao recém-nascido
No Hospital Materno-Infantil, além do tratamento do bebê e da aplicação da primeira dose de medicamentos na puérpera, é feita a coleta do líquor na região lombar e o raio X dos ossos longos do recém-nascido, para verificar se houve alguma alteração neurológica. O líquor é um exame crucial no diagnóstico da neurossífilis, enquanto a radiografia é complementar, especialmente nos casos de sífilis congênita, para avaliar o acometimento ósseo.
Jéssica Ribeiro destaca que a prevenção é a chave para evitar essa condição e que o “Outubro Verde” surge como um movimento essencial para conscientizar e mobilizar a sociedade na luta contra essa e outras infecções sexualmente transmissíveis. Ela reforça que um pré-natal bem feito, com acompanhamento criterioso na rede de atenção primária, é o primeiro grande passo para uma gestação bem-sucedida.
Durante toda a próxima semana, ações de combate, detecção e divulgação de informações sobre a sífilis serão desenvolvidas nas recepções do Ambulatório e da Emergência Obstétrica do HMIJS. Técnicos da unidade e estudantes de Medicina e Enfermagem falarão sobre o tema.
Referência
O Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio conta com 105 leitos de internação, incluindo 10 de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo) e 25 de cuidados semi-intensivos, além de cinco leitos no Centro de Parto Normal Intra-Hospitalar. A unidade é referência regional em atendimento a partos de risco, gestação de alto risco, cuidados intensivos e intermediários neonatais, além de cuidados intensivos e clínicos infantis. É também o único hospital da Bahia habilitado pelo Ministério da Saúde para atendimento aos Povos Originários. Funciona 24 horas por dia e atende tanto demandas espontâneas quanto referenciadas pela rede primária de saúde. É a única maternidade 100% SUS do sul da Bahia.
Serviço será fixo todas as quartas e sextas-feiras; comunidade comemora a retomada dos atendimentos
A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que o atendimento com dentista no posto de saúde do distrito de Banco Central voltou a ocorrer de forma fixa todas as semanas, sempre às quartas e sextas-feiras.
Este já é o quarto posto de saúde da zona rural que retoma o atendimento odontológico semanal, reforçando o compromisso da gestão em ampliar o acesso à saúde bucal para a população. Além de Banco Central, os distritos de Santo Antônio, Sambaituba e Inema também já contam com atendimentos semanais regulares.
Segundo a coordenadora de Saúde Bucal do município, Louise Tainá, a retomada representa um grande avanço. “Com a regularização do serviço, os moradores do Banco Central passam a contar novamente com consultas preventivas, orientação de saúde bucal e procedimentos necessários, fortalecendo a qualidade da atenção básica na comunidade”, destacou.
A dona de casa Maria Gomes levou a filha para ser atendida pelo dentista e comemorou a novidade. “Estou muito feliz em saber que toda semana agora teremos atendimento fixo de dentista aqui na comunidade. Minha filha precisava passar por avaliação e essa foi a oportunidade que encontramos. Que continue assim”, disse.
Em breve, a unidade de saúde de Banco Central também será contemplada com obras de reforma, que irão ampliar os atendimentos e melhorar a estrutura de acolhimento da comunidade.
De acordo com a coordenadora Louise Tainá, a retomada e expansão do serviço odontológico representa um avanço importante para a promoção da saúde e da qualidade de vida no município. A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Saúde, segue buscando constantemente melhorias na rede municipal, inclusive na área de saúde bucal.
Opiniões manifestadas, de forma espontânea, por pacientes atendidas no Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilhéus, uma obra do Governo da Bahia gerida pela Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS), apontam que 62% das entrevistadas consideram os serviços da unidade “excelentes”, enquanto 23% os classificam como “bons”. Já 8% avaliaram como “regular” e 7% como “ruim”. Os dados foram apresentados pela Ouvidoria do hospital.
Desde novembro do ano passado, a Ouvidoria disponibiliza um QR Code para que pacientes e familiares possam avaliar os serviços prestados. A pesquisa de satisfação abrange diversos aspectos do atendimento, como recepção, equipes médicas, enfermagem, assistência social, higienização e qualidade da alimentação. Os QR Codes estão espalhados por todos os setores da unidade, permitindo que a avaliação seja feita a qualquer momento, de forma anônima e sem interferência da equipe, apenas com o uso do celular.
O Hospital Materno-Infantil é a única maternidade 100% SUS do sul da Bahia e a única do estado habilitada para o atendimento aos Povos Originários. Seu projeto é baseado na humanização do cuidado, na garantia dos direitos da mulher e da criança e no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), princípios que também norteiam o trabalho da FESF-SUS.
*Referência*
O hospital é porta aberta para obstetrícia. Já para o atendimento pediátrico o serviço é regulado. O HMIJS tem 105 leitos de internação, sendo 10 de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo) e 25 de semi-intensiva; capacidade para atender urgências e emergências de toda a região; além de cinco leitos no Centro de Parto Normal Intra-hospitalar. Está estruturado para a assistência ao parto de risco, gestação de alto risco, cuidado intensivo e intermediário neonatal e cuidado intensivo e clínico às crianças. O funcionamento é 24 horas, com acesso por demanda espontânea e referenciada, integrada aos pontos de atenção primária.
O hospital também oferta atendimento ambulatorial especializado em pré-natal de alto risco, consultas especializadas em obstetrícia, cardiologia, enfermagem, nutrição e psicologia. A unidade funciona também como um polo de desenvolvimento de ensino, reunindo formação acadêmica, pesquisa e produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde.
Cem quilos de carne contaminada com tuberculose bovina foram apreendidos em Ibicaraí, no sul da Bahia, na última sexta-feira (20). O material foi encontrado em uma área pública cedida pela prefeitura para açougueiros locais. A doença, considerada uma zoonose grave, pode ser transmitida ao ser humano pelo consumo de alimentos infectados.
De acordo com a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), o material foi localizado após uma denúncia. A operação contou com apoio da Vigilância Sanitária do município.
Agência Brasil
O dono da carne não foi encontrado no local. Por isso, a ação foi direcionada ao responsável pela manutenção logística e de higiene do espaço. Foram lavrados um termo de apreensão e outro de inutilização, e o material foi destruído.
Segundo Lorena Silva, médica veterinária da Adab que integra a equipe sanitária do litoral sul, a carne estava prestes a ser colocada à venda. “Ela não estava exposta ainda, mas seria comercializada no dia seguinte, sábado, que é o dia típico de feira no município”, explicou em entrevista ao g1.
A ação foi conduzida por equipes da 6ª Delegacia Territorial de Brotas (DT/Brotas), que identificaram o uso de um caminhão sem as condições sanitárias exigidas para o transporte de alimentos. No local, dois homens, de 22 e 24 anos, foram flagrados durante o transbordo da mercadoria e levados à delegacia.
Segundo a polícia, a carne não possuía o Selo de Inspeção Federal (SIF) nem nota fiscal. O material apresentava sinais de má conservação e presença de insetos. Os suspeitos admitiram o transporte irregular.
A aprovação da chamada PEC da Blindagem — rebatizada pelo povo como PEC da Bandidagem — foi um tapa na cara da sociedade brasileira. A máscara caiu de vez: os mesmos que se apresentavam como guardiões de Deus, pátria e família mostraram que, no fundo, defendem apenas seus próprios privilégios.
Todos os deputados do PL, partido que se vendeu como bastião da moralidade, votaram a favor dessa vergonha nacional. A tal PEC não protege o povo, não protege a democracia e muito menos protege a família. O que ela protege é a impunidade de políticos corruptos e covardes, que querem se colocar acima da lei como se fossem uma casta intocável.
Sob a batuta de Hugo Motta, Sostenes Cavalcante e Nikolas Ferreira, a votação foi conduzida como um verdadeiro teatro da hipocrisia. Esses líderes, que se apresentam como jovens, cristãos e moralistas, mostraram que não passam de peças de um jogo sujo, dispostos a vender a alma e a consciência em troca de poder.
A chamada PEC da Bandidagem não é apenas um retrocesso político — é um atentado espiritual contra a nação brasileira. Como alguém pode pregar valores cristãos no púlpito e, no Congresso, levantar a mão para proteger corruptos? Isso não é fé, é prostituição política.
A direita, que tanto acusava a esquerda de aparelhamento e corrupção, agora mostra que não é diferente. O discurso de “patriotismo” virou pó, o lema de “família” virou farsa, e o nome de Deus foi usado em vão para enganar milhões de brasileiros de boa-fé.
Essa votação é uma agressão direta à inteligência do povo. Uma declaração de guerra contra a justiça. A PEC da Bandidagem é a prova viva de que parte do Congresso não trabalha para o Brasil, mas sim para garantir blindagem, regalias e imunidade a quem deveria estar respondendo por seus atos.
A história não vai esquecer esse dia. E o povo, que já foi usado como massa de manobra tantas vezes, agora sabe muito bem quem são os traidores que se escondem atrás de um discurso falso de fé e patriotismo.
Chamada de “PEC das Prerrogativas” ou “PEC da Blindagem” — a depender do ponto de vista de quem fala — a proposta promove mudanças no artigo que trata da imunidade parlamentar.
A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva tenta votar outra medida desse pacote de reação ao STF, a anistia para Bolsonaro e outros condenados envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023
Pressionado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para quarta-feira (17/9) um nova reunião de líderes partidários para discutir a votação de um requerimento de urgência da matéria — mecanismo que, caso aprovado, pode tornar a tramitação da proposta de anistia mais célere.
A “PEC da Blindagem”, porém, não é apenas uma pauta do campo bolsonarista. O Centrão, grupo de partidos conservadores, também apoia a medida, em um momento que o STF tem apertado o cerco sobre suspeitas de corrupção envolvendo emendas parlamentares — recursos federais que congressistas podem destinar a seus redutos eleitorais.
O novo texto da PEC está sendo redigido pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), escolhido como novo relator da proposta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A principal mudança mantida na nova versão é a volta da exigência de um aval da Câmara ou do Senado para que o parlamentar possa ser processado no STF, regra prevista na Constituição de 1988, mas que foi derrubada pelo Congresso em 2001 por causa das críticas de que produzia impunidade.
Desde então, o Supremo tem liberdade para iniciar processos criminais contra parlamentares. Já o Congresso, atualmente, pode apenas suspender uma ação penal após ela ser iniciada na Corte.
Por outro lado, a nova versão da PEC não cria mais a exigência de aval do Congresso para abertura de investigações criminais contra parlamentares, como previa a proposta original.
Com isso, mantém o funcionamento atual, em que o STF pode autorizar inquéritos contra parlamentares livremente e o Congresso não tem poder de interrompê-los.
Em discursos antes da votação, deputados bolsonaristas defenderam a aprovação da medida argumentando que o STF persegue parlamentares de direita.
“Essa PEC não é a PEC das Prerrogativas, na minha opinião. Essa PEC é a PEC do fim da chantagem, a PEC do fim da perseguição!”, disse, exaltado, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).
“É a PEC da libertação desse Congresso para que a gente possa votar de acordo com os nossos eleitores e não de acordo com a vontade de alguns não eleitos do Supremo Tribunal Federal”, reforçou.
Já o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) disse que a medida vai favorecer políticos corruptos. E defendeu o fim do foro privilegiado para evitar “abusos” do Supremo.
“Durante o período da Constituição de 88, quando o texto que querem aprovar agora estava em vigor, nenhuma investigação contra parlamentar foi autorizada. Nem em caso de homicídio, como houve. Nem em casos de corrupção, como houve. Nem em caso de tráfico, como houve”, disse.
“Mais de 300 pedidos de investigação foram feitos quando havia essa redação na Constituição de 88, de o Congresso precisar permitir, e nenhum deles foi processado criminalmente”, continuou.
Legenda da foto,‘PEC da Blindagem’ e anistia são propostas em reação ao STF, após condenação de Bolsonaro
Por se tratar de uma mudança na Constituição, esse tipo de projeto tem uma tramitação mais complexa, precisando ser aprovado com texto idêntico na Câmara e no Senado, após votação em dois turnos nas duas Casas.
Além disso, é preciso apoio de três quintos dos deputados (308 votos) e senadores (49 votos).
Se aprovada, a PEC teria aplicação imediata.
O novo texto foi disponibilizado à reportagem pelo gabinete do relator. Novas mudanças podem ser feitas até a PEC ser votada.
A PEC prevê ainda que a Câmara ou Senado terão um prazo de 90 dias para analisar a abertura de um processo criminal. Se isso não ocorrer, a ação penal será iniciada automaticamente.
Além disso, a proposta prevê que o processo só será autorizado após votação secreta, em que haja apoio da maioria absoluta de uma das casas legislativas.
Outra mudança é que a PEC também torna secreta a votação para avaliar a prisão de parlamentares.
Hoje, congressistas só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis (racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, terrorismo, crimes hediondos e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático). O Congresso pode derrubar a prisão, mas, na regra atual, a votação é aberta.
A nova versão da PEC traz ainda uma novidade em relação a primeira proposta: garante foro especial no STF também a presidentes de partidos.
Por outro lado, o texto atual da PEC deixou de dificultar a condenação de congressistas no STF. A primeira versão da proposta previa que deputados e senadores só seriam condenados com o voto favorável de dois terços do STF. A nova versão mantém a regra atual, em que basta maioria simples.
Em qual contexto a proposta é discutida?
A proposta é originalmente de 2021 e foi apresentada por Celso Sabino — na época, deputado pelo PSDB-PA e hoje ministro do Turismo, filiado ao União Brasil — após a prisão em flagrante do ex-deputado Daniel Silveira, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A prisão foi motivada, na época, por vídeo postado por Silveira nas redes sociais, em que ele ofendeu ministros do STF.
Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, Silveira foi condenado pelo STF em 2022 à perda do mandato e à prisão. Ele foi punido pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Hoje, está em regime semiaberto.
Ao justificar o projeto, Sabino afirmou que não ignorava a “gravidade dos fatos” perpetrados por Silveira, mas que a imunidade parlamentar precisava ser melhor protegida.
A proposta foi impulsionada no início de agosto, na volta do recesso parlamentar, em reação à decisão de Moraes de decretar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
Na ocasião, parlamentares bolsonaristas bloquearam plenários e sessões exigindo que o Congresso avaliasse pautas caras a esse grupo, como a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e o impeachment de Moraes.
O impeachment de ministros da Corte, porém, só pode ser aprovado no Senado e não há perspectiva de que os pedidos sejam pautados pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
