A pedagoga Sissys Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), assumiu a coordenação do Observatório Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente, durante uma audiência pública alusiva ao Maio Laranja, realizada nesta segunda-feira (11/05), na Câmara Municipal de Ilhéus (CMI). Além da Seduc, outras 13 instituições com atuação no município integram o coletivo e seus representantes foram empossados no evento.

Também compõem o Observatório a Câmara Municipal; o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; a Guarda Civil; o Conselho Tutelar; o Ministério Público; a Defensoria Pública; a Comissão de Direitos Humanos da CMI; a OAB; e as secretarias municipais de Saúde, Assistência Social, Turismo, Desenvolvimento Econômico e de Políticas para as Mulheres.

O objetivo do observatório é, especialmente, monitorar dados sobre a violência contra crianças e adolescentes, mapear áreas de vulnerabilidade social e produzir relatórios que vão subsidiar as políticas públicas relacionadas a esse tema. A iniciativa faz parte do programa ‘Ilhéus Protege – Rede Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente’, fruto de um projeto de lei aprovado pelo Plenário da CMI.

À frente do trabalho está o vereador Professor Gurita (PSD), autor das proposições que deram origem à audiência pública e ao programa. Segundo o edil, a ação busca ressignificar a rede municipal de proteção a esse público.

“O Ilhéus Protege é um marco na luta pelas garantias dos direitos de proteção às nossas crianças e aos nossos adolescentes em nosso município”, afirmou o vereador.

Selo

O programa ainda prevê a criação do Selo Empresa Amiga da Infância, que também foi lançado durante a audiência pública, com a presença de representantes de instituições públicas e privadas com atuação no município. Na ocasião, eles receberam o selo, que sinaliza o compromisso com a pauta.

Interessados em ter acesso ao Selo Empresa Amiga da Infância devem procurar a Secretaria da Câmara de Vereadores para assinar o termo de adesão, na Rua Araújo Pinho, nº 19, no Centro.

Também estiveram presentes na atividade os vereadores Rúbia Carvalho (AGIR), Josemar Cardoso (REP) e Odailson Pequeno (PODE).

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) aprovou, no início do mês, o Requerimento nº 237, que solicita ao Poder Executivo a implantação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A iniciativa visa garantir a possibilidade de regularização da situação dos contribuintes em débito com o município, a partir de adoção de medidas facilitadoras, como parcelamentos acessíveis, redução de juros e multas e incentivos à quitação de débitos, por exemplo.

O entendimento é de que o Refis pode promover o equilíbrio entre a arrecadação municipal e a capacidade contributiva da população, além de dinamizar a economia local. Uma vez regularizadas, as empresas poderão retomar suas atividades com maior segurança jurídica, acesso a crédito, participação em processos licitatórios e geração de mais empregos.

Aprovado pelo Plenário, o Requerimento é de autoria do vereador Paulo Carqueija (PSD). O edil justificou que a medida já tem sido adotada em diversas outras localidades, com animadores resultados na recuperação de créditos tributários e redução da inadimplência.

“A implantação do Refis em Ilhéus representa não apenas uma medida de justiça fiscal, mas também uma ação de estímulo ao desenvolvimento econômico e de fortalecimento da relação entre o poder público e a sociedade”, afirmou o vereador.

Com a aprovação na CMI, o documento foi encaminhado ao chefe do Executivo municipal.

A professora e médica Adélia Pinheiro se reuniu com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e com o ex-ministro da Casa Civil Rui Costa, em agendas distintas, nesta quarta-feira (15), em Salvador, para tratar de investimentos do estado e da União em Ilhéus.

A Adélia, Rui Costa afirmou que o processo licitatório de nova obra viária no município, ligando a BR-415 à BA-262. “O contorno norte de Ilhéus, que nós colocamos no PAC, o DNIT está concluindo a licitação”, disse o ex-ministro. “São mais de R$ 90 milhões”, acrescentou.

“Valeu, senador Rui Costa, nosso pré-candidato ao Senado. Importante estar aqui com o senhor e trazer para Ilhéus essas boas notícias e dizer que a presença em Ilhéus – como o senhor sempre fez, como nós temos feito – é presença importante que marca qualidade de vida, que marca nosso povo”, respondeu Adélia.

Já o governador ressaltou a importância das contribuições de Adélia Pinheiro à gestão estadual, inclusive no comando da Secretaria da Educação no seu governo.

*REUNIÃO AMPLIADA*

Jerônimo também atendeu solicitação de Adélia para promover uma reunião ampliada com outras lideranças do município do sul da Bahia em Salvador. “Vamos marcar essa agenda para que gente possa apresentar esses projetos e deliberar sobre investimentos tanto do Governo Federal quanto do Governo do Estado em Ilhéus.

Entre outras pautas, a reunião com o governador aprofundará a interlocução com o trade turístico da cidade, após o diálogo iniciado em novembro passado, explicou Adélia.

A pré-candidata a deputada federal pelo PT também mencionou a importância da retomada da segunda etapa da duplicação da BA-001 na zona sul de Ilhéus, a cargo da Coesa Construção e Montagens.