A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) aprovou, nesta quarta-feira (17/12), o Projeto de Lei (PL) nº 182/2025, encaminhado à Casa pelo Executivo municipal e que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A matéria estima as receitas que serão arrecadadas pelo Município no ano que vem e autoriza a realização das despesas.

A votação do PL aconteceu em duas sessões – a primeira foi extraordinária, seguida de outra ordinária. Na ocasião, também foram discutidas as propostas de emendas feitas pelos vereadores – impositivas ou não -, além das sugestões apresentadas pela população, durante as duas audiências públicas realizadas.

No total, foram aprovadas 125 propostas de emendas impositivas – mecanismo pelo qual os vereadores indicam a aplicação de uma parte do orçamento público, obrigando o Poder Executivo a executar essas despesas. Essas indicações contemplam diversos temas e áreas da cidade.

Segundo o presidente da Câmara de Ilhéus, vereador César Porto (PP), a votação do projeto encerra um trabalho marcado por transparência e participação popular. “A Câmara concluiu com distinção o processo de discussão e votação do Orçamento, marcado por compromisso e democracia. Entregamos ao Município uma lei orçamentária adequada aos seus desafios”, disse.

A previsão é de que, para o próximo ano, a média de receitas e despesas de Ilhéus seja de pouco mais de R$ 900 milhões. As áreas com as maiores receitas previstas são Educação (R$ 239 milhões), Saúde (R$ 180 milhões) e Infraestrutura/Defesa Civil (R$ 112 milhões).

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) realizou, nesta quarta-feira (10/12), uma cerimônia para dar posse à segunda turma de servidores aprovados no concurso público de 2024. Foram empossadas, desta vez, as servidoras Bruna Vieira Gomes (analista de controle interno) e Adélia Fernanda Santana Souza Oliveira (analista jurídica).

Nesta segunda turma, também foi convocado um aprovado para o cargo de analista de recursos humanos, mas o primeiro lugar da lista não compareceu para a entrega da documentação. Novas convocações foram feitas e, quando for concluído esse processo, haverá mais essa posse.

A chegada da primeira turma aconteceu em setembro, quando seis servidores foram empossados. Pelo novo calendário de convocações da CMI, todos os aprovados dentro das vagas devem ser convocados no primeiro semestre do ano que vem.

Ao todo, o concurso de 2024 da Câmara de Ilhéus ofertou 19 vagas imediatas, em diversas áreas.

Porquê pode acontecer isso?

Os beneficiários do programa Bolsa Família têm até 19 de dezembro para realizar o acompanhamento das condicionalidades na saúde, sob risco de ter o benefício bloqueado, suspenso ou cancelado em 2026.

Quais os Critérios de Pesagem?

Esse acompanhamento é obrigatório para gestantes, mulheres de 14 a 44 anos e crianças com menos de sete anos e garante acesso a serviços essenciais.

Existe um número grande de famílias beneficiárias que ainda precisam cumprir esta exigência, mas não estão indo nos postos de saúde diariamente para realizar a pesagem que é feita apenas 2 vezes no ano (na primeira vigência, de janeiro a junho, e na segunda vigência, de julho a dezembro), deixando de cumprir esta regra tão importante.

Quais documentos devo levar?

Para efetuar o acompanhamento, os beneficiários devem comparecer à Unidade de Saúde de referência, ou qualquer unidade dentro do território da cidade de Ilhéus, levando o cartão do Bolsa Família ou o Número de Identificação Social (NIS), documento de identidade com foto, caderneta de vacinação da criança e, quando aplicável, o cartão da gestante.

O município está à disposição diariamente através de suas unidades de saúde, realizando os pesos das famílias dentro dos seus calendários de pesagem por unidades e profissionais.

Não deixem para último momento a realização desta obrigatoriedade exigida pelo MDS – Ministério do Desenvolvimento Social, correndo o risco do benefício cancelado.

A presença da gestora, também secretária de Políticas para as Mulheres, reforçou o compromisso de Ilhéus com a pauta de igualdade de gênero

A vice-prefeita de Ilhéus e secretária de Políticas para Mulheres, Wanessa Gedeon, participou do Encontro das Secretárias, realizado no Insper, em São Paulo, no último dia 28. Com o tema “Construindo caminhos para fortalecer a jornada das mulheres em governos”, o evento reuniu gestoras de municípios e Estados de todas as regiões do país para debater os desafios que ainda impedem o acesso e a permanência das mulheres em cargos de liderança.

O encontro foi realizado pelo Instituto Foz, Instituto Aleias e pela Travessia Políticas Públicas, promovendo diálogos sobre políticas voltadas ao fortalecimento da participação feminina na gestão pública. Para a vice-prefeita, participar do evento foi fundamental para reafirmar o compromisso de Ilhéus com a pauta de gênero:

“Essa pauta é urgente e necessária. O encontro trouxe debates sobre como avançar na construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todas e todos. Saímos fortalecidas e ainda mais comprometidas”, destacou.

A presença da Prefeitura de Ilhéus no encontro reforça o compromisso com a promoção da equidade de gênero e com o desenvolvimento de ações que ampliem a participação das mulheres em espaços de decisão.

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) promoveu, nesta segunda-feira (1º/12), a segunda audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 182/2025, de autoria do Executivo municipal e que estabelece a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026. O objetivo do encontro foi ampliar os debates sobre a arrecadação e as formas de utilização dos recursos, no ano que vem.

A atividade foi conduzida pela Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Casa, presidida pelo vereador Professor Gurita (PSD), e deu sequência às discussões iniciadas no dia 17 de novembro. Além dos edis, também participaram representantes do Executivo municipal, que apresentaram a proposta de LOA, e da sociedade civil, que expuseram opiniões e demandas.

Segundo relatório da administração pública municipal, a previsão é de que, para o próximo ano, a média de receitas e despesas de Ilhéus seja de pouco mais de R$ 900 milhões. As áreas com as maiores receitas previstas são Educação (R$ 239 milhões), Saúde (R$ 180 milhões) e Infraestrutura/Defesa Civil (R$ 112 milhões).

Para o Professor Gurita, as duas audiências públicas realizadas pela CMI foram representativas e encerram com chave de ouro o processo de escuta da população para a votação do orçamento do ano que vem. “Saímos daqui muito felizes. Nos sentimos muito honrados em poder ter cumprido esta missão de dar voz à sociedade para discutir a LOA 2026”, disse o presidente da Comissão.

Com a conclusão da fase de audiências públicas, a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos vai se dedicar, a partir de agora, à elaboração de um parecer sobre o PL nº 182/2025. O documento vai subsidiar a votação da matéria pelo Plenário, ainda neste mês.